Ao longo deste tempo todo, o TC nunca levantou esse problema e lembrou-se agora. É incompreensível", enfatizou, adiantando que o TC lembrou-se, em 2021, de "desenterrar uma teoria errada" da interpretação da Constituição que não permitiria restrições a direitos, nem criminalizar a crueldade sobre animais. Para Jorge Reis Novais, trata
Artigo387.º – Morte e maus tratos de animal de companhia. Entrada em vigor desta redacção: 1 de Outubro, 2020. 1 - Quem, sem motivo legítimo, matar animal de companhia é punido com pena de prisão de 6 meses a 2 anos ou com pena de multa de 60 a 240 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
Constitucionalistasapontam soluções para resolver questão dos maus tratos a animais. Agência Lusa 24 jan 2023 21:48. O constitucionalista Jorge Reis Novais criticou hoje a "interpretação errada" que o Tribunal Constitucional faz da questão dos maus-tratos a animais, enquanto a sua colega Teresa Violante aponta a "inércia" e
Osanimais desmaiaram depois de terem sido examinados por veterinários e as causas da morte estão ainda por apurar. Peta diz que já morreram mais de 150 cães ao longo de 52 anos de
7de janeiro de 2021, 15h18. Este artigo analisa a constitucionalidade da Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou a pena para crime de maus tratos, ferimento, mutilação e morte de cães e
Conscientizaçãourgente: redação sobre maus-tratos aos animais. Descubra como abordar esse tema sensível, explorando suas causas, impacto e maneiras de combater essa questão alarmante. Escreva uma redação persuasiva para amplificar a voz dos indefesos e promover mudanças positivas na sociedade. Saiba mais!
Desde2019 (excetuando 2020/2021, devido à pandemia de covid-19) os números indicam uma "acentuada descida nos crimes de maus tratos e abandono de animais de companhia", diz a polícia, acrescentando que ainda assim os dados "estão muito longe daquele que é o objetivo da PSP e do Programa Defesa Animal".
Aspolícias detiveram 17 pessoas por abandono ou maus tratos a animais de companhia e registaram quase 10.000 crimes nos últimos cinco anos, revelam dados enviados à Lusa pela PSP e GNR. As 17 detenções foram feitas, entre 2018 e 2022, pela PSP, que deteve 15 pessoas por maus tratos e duas por abandono de animais de
DeisySouza. Segundo o Instituto Pet Brasil (IPB), o Brasil possui cerca de 185 mil animais abandonados e resgatados de maus-tratos. A falta de
Artigo Os maus tratos e o abandono de animais. A relação do ser humano com os animais de estimação existe há mais de 10 mil anos. Os animais domésticos preenchem várias necessidades emocionais dos homens e dessa forma esses bichinhos, principalmente cães e gatos, se tornam cada vez mais parte da nossa casa e
Naminha opinião, os animais necessitam de todo o cuidado e toda a proteção possível e o que mais desejam, pelo menos uma vez na vida, é amor. Há casos horríveis de
Deacordo com o artigo 387º do Código Penal, alusivo a animais de companhia, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros
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ALei n.º 8/2017, de 3 de março, definiu um novo estatuto jurídico para os animais de companhia, que passam a ter direitos, aplicando-se um regime jurídico em alguns casos semelhante ao das responsabilidades parentais. A violência física contra animais de companhia, em que se inflige sofrimento, lesões ou morte, configuram crime público.
InêsSousa Real recordou os muitos animais que teve ao longo da vida, o trabalho como ativista e porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e os avanços da sociedade em relação ao bem-estar animal. Ao longo do episódio, à conversa com Nuno Azinheira no estúdio da NiTfm, também não deixou de mencionar as
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texto de opinião sobre maus tratos aos animais
