ODia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte celebra-se, anualmente, a 10 de outubro. Este dia procura sensibilizar os Estados para a abolição desta prática, uma vez qu e é incompatível com, e viola, os Direitos Humanos, o Direito Europeu e o Direito Internacional. É também um dia em que a União Europeia reafirma a sua firme oposição 1Intervenção feita em 1 de Julho de 1995 num debate sobre a Pena de Morte organizado pela Amnistia Internacional e que teve lugar na Faculdade de Filosofia em Braga. 2 Cf. Lévy-Bruhl, Henri, “L’Ethnologie Juridique”, in Poirier, Jean (dir.),Ethnologie Générale, Paris, Gallimard, 1968, p. 1166. 3 Veja-se nomeadamente Êxodo 21. Leiaos textos de apoio abaixo e reflita sobre o seguinte tema: Deveria existir pena de morte no Brasil? Feito isso, textos de apoio. Leia tudo com bastante atenção. Busque outras leituras, caso julgue necessário. Por fim, produza um texto dissertativo argumentativo, que deve conter entre 25 e 30 linhas. *** Aexposição “Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867-2017” assinala a aprovação da carta de lei de 1 de julho de 1867 (reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos). Comissariada pelo historiador Luís Farinha, a mostra destaca. Apropósito da pena de morte. «Meus caros alunos, digo-vos já que o Direito Penal é a disciplina mais bonita do curso de Direito». Foi mais ou menos com estas palavras proferidas pelo Professor Figueiredo Dias no inicio do 3.º ano que eu tive a primeira abordagem com este ramo do Direito e, sem querer menosprezar outros ramos de Portugalfoi um país pioneiro na abolição da pena de morte. Em 1867, a pena capital deixou de constar na lei portuguesa, exceptuando-se os crimes militares (cuja abolição viria apenas a ser decretada em definitivo no ano de 1976). O seguinte texto da procuradoria-geral da república, publicado em 1997, resume todos os avanços e recuos. Condenamosa pena de morte e defendemos a sua abolição. Lamentamos que a pena capital seja ainda aplicada por pelo menos 55 países e registamos com preocupação a tendência crescente de promover a discussão para a inversão da abolição da pena de morte por parte de alguns países, Sobre a pena de morte. 16 Outubro Apena de morte está a ser abolida em quase todo o mundo. A pena capital é considerada desnecessária, ineficaz ou injusta por uma grande maioria de Países do Mundo. Mais de dois terços dos Países do Mundo – 139 – aboliram a pena de morte na lei ou na prática. Enquanto, em 2009, 58 países mantinham esta pena nos [] APena de Morte em Portugal e no mundo: debate na História, combate atual. In Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte em Portugal 1867-2017 (pp. 192-217). Assembleia da Depoisde ter lido e refletido sobre ideias e argumentos para seu texto, o redija de acordo com as seguintes instruções: ENEM - Texto dissertativo-argumentativo em prosa, desenvolvido na norma culta da Língua Portuguesa. (8 a 30 linhas) EsSA - Texto dissertativo-argumentativo em prosa, desenvolvido na norma culta da Língua Portuguesa. Nocapitulo O debate atual sobre a pena de morte, Bobbio (2004) afirma que este debate é relativamente recente, considerando-se os muitosséculos decorridos desde o alvorecer do pensamento filosófico ocidental. O que se pode constatar é que somente com o movimento Iluminista é que se tornaram mais significativos os debates sobre a Contraa pena de morte. 11 março 2024. Na reunião do Comité de Ministros, de 6 de março 2024, os 27 Estados da União Europeia e mais 14 outros países ODia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte celebra-se, anualmente, a 10 de outubro, e foi criado pela World Coalition Against Death Penalty, em 2003, a qual escolheu esta data para o efeito. Em 2007, o Conselho da Europa e a União Europeia reconheceram este dia também como o Dia Europeu contra a Pena de Morte. Nopassado dia 10 de outubro de 2021 assinalou-se o 19.º Dia Mundial e Europeu contra a Pena de Morte – uma data que tem como objetivo primordial sensibilizar os demais países para a abolição desta prática. Este dia, criado pela World Coalition Against Death Penalty, é de extrema importância, uma vez que, atualmente, ainda Penade Morte. A abolição da pena de morte em Portugal. 3.º Ciclo. Secundário. .
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  • texto argumentativo sobre a pena de morte